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CULTURA:

Vitória para a cultura:

Lula torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

Nova legislação amplia prazos de repasse de R$ 15 bilhões para projetos culturais, estende incentivos ao audiovisual e assegura continuidade da PNAB como política cultural e, agora, política de Estado.                                                                  

Lula e a ministra Margareth Menezes, no Theatro Municipal: a cultura resistiu e, agora, se ergue mais uma vez (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 363/2025, tornando permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A iniciativa representa um marco na política cultural do país, para garantir a segurança institucional e de recursos contínuos para estados e municípios que desenvolvem ações no setor.

A nova legislação amplia o prazo de aplicação dos R$ 15 bilhões originalmente previstos e prorroga até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

A sanção ocorreu dias após a aprovação unânime do projeto no Senado, que já havia sido aprovado na Câmara. A reportagem ficou a cargo do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o texto final unificou o conteúdo de duas medidas provisórias, MP 1.274/2024 e MP 1.280/2024, que estavam prestes a perder validade.

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Recursos distribuídos

Com a nova lei, os repasses da União, que somam R$ 15 bilhões, poderão ser feitos em prazo maior que os anos inicialmente previstos, ou que facilitem a execução de projetos culturais em regiões com menos estrutura administrativa. A secretária nacional de Cultura do PT , Viviane Martins, celebrou a medida.

“Essa ação permite, no tempo maior, para a aplicação de repasses de 15 bilhões para os presidentes federais, os municípios e os estados. Antes que a gente tivesse um prazo menor para a aplicação dos recursos. Com essa ampliação abre-se também um leque para que o maior número de pessoas consiga ser contemplado.”

O novo texto também flexibiliza a regra de acesso a novos recursos. Enquanto anteriormente os municípios precisavam executar ao menos 60% dos valores já recebidos para continuar aptos, agora os municípios com até 500 mil habitantes precisam executar 50% para possibilitar novos repasses.

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Viviane destacou ainda que a mudança “horizontaliza” a política cultural. “Essa ação do presidente Lula faz com que horizontalizar a Aldir Blanc (…). Quando você acompanha o prazo, você consegue fazer uma execução mais tranquila, muito tranquila, com maior capilaridade.”

Política cultural se torna de Estado

O ponto mais simbólico da nova legislação é a transformação da PNAB em uma política de Estado. Após a execução dos R$ 15 bilhões originalmente previstos, os repasses passam a ser definidos a cada nova Lei Orçamentária Anual, garantindo continuidade às ações culturais no longo prazo.

Para o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, trata-se de uma conquista histórica. “A sanção do PL da Lei Aldir Blanc que garante a continuidade da política e a sua permanência para além dos cinco anos é uma grande conquista e símbolo do compromisso do governo do presidente Lula e do Ministério da Cultura com a supervisão das políticas culturais.”

Tavares também lembrou que a medida foi anunciada durante a semana do Dia do Trabalhador. “Esse é um momento muito especial para a cultura brasileira e que precisamos comemorar muito nessa semana do 1º de maio, do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Entregamos isso como um presente aos mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Brasil.”

Audiovisual fortalecido

A nova lei também incorpora a prorrogação do Recine, que passa a valer até 31 de dezembro de 2029. O regime especial desonera a cadeia de implantação e modernização de salas de cinema, com foco especial em cidades do interior e regiões com menor acesso à exibição cinematográfica.

“É fundamental também a questão do Recine, que permite uma desoneração de tributos federais sobre as compras externas à implantação e modernização das salas de cinema. Com isso, principalmente cidades menores do interior, vão conseguir estabelecer as metas e objetivos do que tange a questão do audiovisual”, ressaltou Viviane Martins.

Além disso, o Ministério da Cultura anunciou a atualização dos limites de captação para projetos audiovisuais — uma mudança aguardada há 30 anos. “O mesmo acontece com a renovação da Lei do Audiovisual e do RECINE, que nesse caso vem junto com o aumento histórico dos limites de captação de projetos, atualizados pela primeira vez em 30 anos”, comemorou Marcio Tavares.

Mobilização tripartida e compromisso político com a cultura

A sanção do PL 363/2025 é resultado de uma ampla mobilização envolvendo o Ministério da Cultura, parlamentares, fóruns de gestores, conselheiros e a sociedade civil. Para Viviane Martins, a construção da nova legislação para um trabalho coletivo: “Essa relatoria foi do senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP, e teve um papel… A Ministra da Cultura teve um papel fundamental na mobilização, assim como uma sociedade civil organizada, os fóruns. De gestores, de conselheiros e tudo o mais. Foi um trabalho muito tripartido, né?”

“O governo Lula, mais uma vez, demonstrando o carinho e o compromisso e o reconhecimento com a cultura brasileira. E eu acho que todos os fazedores e fazedoras de cultura… com essa sanção do presidente Lula em relação ao PL 363/2025 da PNAB — Política Nacional Aldir Blanc — faz com que, de fato, a cultura brasileira na sua horizontalidade consiga fazer esse debate cada vez melhor”, concluiu Viviane.

Da Redação, com informações da Agência Brasil