18 razões para não reduzir a maioridade penal

negrobelchior

Por Douglas Belchior

Texto de 30 de março de 2015.

O debate sobre a redução da maioridade penal é muito complexo.

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2015/03/30/18-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/

18 razões para não reduzir a maioridade penal

negrobelchior Por Douglas Belchior

O debate sobre a redução da maioridade penal é muito complexo. Não porque seja difícil defender a inconsequência e a ineficácia da medida enquanto solução para os problemas da violência e criminalidade. Mas, principalmente, por ter de enfrentar um imaginário retroalimentado pela grande mídia o tempo todo e há muitos anos, que reafirma: há pessoas que colocam a sociedade em risco. Precisamos nos ver livres delas. Se possível, matá-las. Ou ao menos prendê-las, quanto mais e quanto antes.

Em sala de aula, ver adolescentes defendendo a prisão e a morte para seus iguais dói. Mas é possível reverter esse pensamento. “Queremos justiça ou vingança?”, é a pergunta que mais gosto de fazer.

E você que me lê, se quer vingança, está correto. Reduza a maioridade penal para 16, e depois para 14, 12, 10 anos. Prenda em maior número e cada vez mais cedo. Institua a pena de morte.

Mas se quer justiça, as saídas são outras. E te apresento abaixo, 18 razões para refletir.

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida

3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência segundo dados do Unicef.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude

12°. Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência

13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável

14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais

18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o CRP (Conselho Regional de Psicologia), CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.